Bem, pelo que tenho lido, meio mundo acha que o Presidente da República devia ter enviado o "Lei do Aborto" para o Tribunal Constitucional".
Para não variar, estou de acordo com Cavaco Silva.
Em primeiro lugar, o T.C teve oportunidade, como manda a CRP, de se pronunciar sobre a pergunta do referendo. A dita procedeu. Porque razão seria agora inconstitucional?
Em segundo, manda a Lei Fundamental que, se declarada inconstitucional, a lei volte ao orgão que a aprovou, para que se expurgue a norma "problemática" ou se confirme por maioria de 2/3, isto num sentido pouco técnico. Tenho a certeza absoluta de que a Lei passaria, apoios não faltam.
Em terceiro, sei que o conselheiro do P.R para a area jurídica é Blanco de Morais. Ele sabe, talvez melhor de que ninguém, que a remissão da lei para apreciação é só uma perdada de tempo...logo ele que "adora" fiscalizações preventivas.
Só ainda contei dois erros de Cavaco, desde que iniciou o seu mandato. Registo que considero altamente positivo.
