A ciência jurídica tem uma base social. Não sou só eu que o digo, há mais vozes, ainda por cima, autorizadas.
Falava-se, ontem, de administração escolar, problemas e delinquência.
Não há palavras para descrever aquilo que senti, ao ouvir o relato de dois acontecimentos que tiveram lugar no arrabalde da grande Lisboa.
Primeiro acontecimento:
Determinada fulana agride outra, fora da escola. O Presidente do Conselho Executivo chama-a e diz-lhe que a vai castigar pelo sucedido. A rapariga responde: "fora da escola, não manda".
Lamento imenso, mas só me consegui lembrar da defesa por excepção: o tribunal era incompetente? Por acaso não, nas áreas circundantes à escola, pode o Presidente aplicar medidas disciplinares aos alunos que se envolvam neste tipo de coisas.
Mas realce-se a inteligência: não sabe nada de direito, não sabe nada de competência, incompetência, muito menos sabe que aquilo é uma defesa capaz.
Ainda assim, usou-a.
Segundo acontecimento:
A mesma fulana que agrediu a outra empresta 70 cêntimos a alguém. Passado tempo, não vendo satisfeito o pagamento do mesmo, resolve de acordo com a lei: no meio de uma aula, levanta-se e leva o telemóvel do devedor. Até que lhe pague.
Garantias reais: penhor.
A razão do meu "gelo" ao ouvir isto é básica: terei feito processo civil de forma débil por responder de forma pouco satisfatória a uma pergunta sobre competência. Falhei na oral de obrigações por não dominar o mecanismo das garantias.
Em poucos dias, uma cidadã da Quinta da Princesa aplica, na perfeição, aquilo que me demorou um ano a assimilar, e muito mal. Conseguiu, o espécime, numa assentada, fundamentar o Direito Civil e explicar-lhe a sua natureza "humana", quando eu a coloco num pedestal demasiado elevado.
O Prof. Alexandrino dizia que "acreditar não é saber".
Eu digo que "Estudar não é perceber".
