Acordão 1/2009:
A Secção Única do tribunal do Bitaite anula a resolução 1/2009 com os seguintes fundamentos:
- Quem a aprova,profere e publica não tem legitimidade;
- Para tal, era necessário ter ido sempre a todo o lado consoante o assobio;
- Não tendo ido, azar, fica a ver.
Mais se adita:
- Metam-se as boas intenções no estaleiro.
